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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Diabética ganha tratamento público gratuito
Direito constitucional. Fornecimento gratuito de remédio. Direito fundamental à vida. Amplo acesso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.
Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:44
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:55
Paciente hipossuficiente deve receber medicamentos do Estado
A paciente é portadora de hipertensão arterial, dislipidemia (aumento da taxa de lipídios no sangue
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 18:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamentos. Paciente portadora de neoplasia de pulmão (câncer).
Decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora, ora agravada, fixando multa diária, em caso de decumprimento, a ser suportada pelo secretário estadual de saúde. Possibilidade. Manutenção da decisão. Conhecimentos e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:09
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Parkinson
União e Estado do Pará foram condenados a custear tratamento de pessoa sem condições financeiras de arcar com as despesas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:47
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Ação Ordinária para o fornecimento de medicação
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:16
Plano de saúde deve cumprir tratamento domiciliar, diz TJ
O tratamento deve ser feito em casa com medicamentos terapêuticos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:38
Medicamentos. Fornecimento gratuito. Paciente portador de Diabetes Mellitus
Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida. Inteligência do artigo 196 da Constituição da República.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamentos pelo estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 12:35
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:10
Paciente com câncer de mama terá tratamento gratuito
Uma mulher que sofre de câncer de mama conquistou o direito de ter seu tratamento custeado pelo Poder Público.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:15
Paciente com artrite ganha direito a receber tratamento
fornecer medicamentos para um usuário do Sistema Único de Saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 13:43
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:00
Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente com leucemia
O Estado deverá fornecer os medicamentos necessários a autora, portadora de leucemia, pelo tempo em que a prescrição médica orientar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Paciente com câncer de mama terá tratamento gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:05
O fornecimento de medicamentos como extensão do direito à saúde e os recentes posicionamentos dos tribunais superiores
O presente trabalho, busca trazer o aporte teórico entorno das discussões jurisprudenciais e doutrinárias sob o tema, passando, para tanto, a tratar também da judicialização da saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:09